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Lei nº 1043/2017
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h10
Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para entidade sem fins lucrativos e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2017
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Lei nº 1042/2017
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h10
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2017
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Lei nº 1041/2017
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h10
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos previstos da Lei Municipal nº 10172016 e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2017
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Lei nº 1040/2017
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h10
Altera a Lei Municipal nº 1.033 de 08 de dezembro de 2016 que "Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Guarará, para o exercício financeiro de 2017"
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2017
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Lei nº 1039/2017
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h10
Dispõe sobre a reestruturação da Defesa Civil no Município de Guarará e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2017
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Lei nº 1038/2017
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h10
Altera a Lei Municipal nº 887, de 03 de maio de 2010 no que menciona e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2017
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Lei nº 967/2013
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h40
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 e 2017
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2013
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Lei nº 966/2013
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h40
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$24.000,00 e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2013
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Lei nº 965/2013
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h41
Institui Prêmio de Produtividade destinado aos servidores públicos municipais integrantes das Equipes de Atenção Primária à Saúde
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2013
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Lei nº 964/2013
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h41
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2013
