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Lei nº 1099/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h59
Altera a Lei Municipal nº 1015 de 15 de dezembro de 2015 que Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública de e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2020
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Lei nº 1098/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h59
Institui campanha de conscientização nas escolas da rede pública municipal de ensino, visando afirmar a importância da proteção ao meio ambiente e aos recursos ambientais
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2020
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Lei nº 1097/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h59
Dispõe sobre a proibição de empresas condenadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2020
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Lei nº 1096/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h59
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2020
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Lei nº 1095/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h59
Institui feriados municipais e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2020
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Lei nº 1094/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h59
Dispõe sobre o ajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2020
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Lei nº 1093/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h59
Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos vereadores e dos servidores públicos da Câmara Municipal de Guarará
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2020
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INEXIGIBILIDADE Nº 04/2025
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por Câmara Municipal
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publicado
09/01/2026
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última modificação
09/01/2026 15h20
Execução dos serviços de administração, manutenção e suporte técnico do Portal Model, plataforma desenvolvida e mantida pelo Programa Interlegis do Senado Federal, bem como pela gestão e suporte técnico dos e-mails institucionais vinculados ao domínio oficial da instituição
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Transparência
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Licitações - Editais e Avisos
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Licitações e Contratos - Ano 2025
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Lei nº 774/2003
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h25
Título de Revisão Geral Anual
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2003
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Balanço Orçamentário
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por Câmara Municipal
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publicado
15/01/2026
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última modificação
15/01/2026 13h56
Montantes das receitas previstas e realizadas no ano e a diferença entre ambas, desdobradas por categoria econômica (Balanços Orçamentários).
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Transparência
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Orçamento e Finanças
