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Lei nº 1095/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h59
Institui feriados municipais e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2020
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Lei nº 1094/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h59
Dispõe sobre o ajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2020
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Lei nº 1093/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 09h59
Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vencimentos dos vereadores e dos servidores públicos da Câmara Municipal de Guarará
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2020
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INEXIGIBILIDADE Nº 04/2025
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por Câmara Municipal
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publicado
09/01/2026
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última modificação
09/01/2026 15h20
Execução dos serviços de administração, manutenção e suporte técnico do Portal Model, plataforma desenvolvida e mantida pelo Programa Interlegis do Senado Federal, bem como pela gestão e suporte técnico dos e-mails institucionais vinculados ao domínio oficial da instituição
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Licitações e Contratos - Ano 2025
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Lei nº 774/2003
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 13h25
Título de Revisão Geral Anual
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2003
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Balanço Orçamentário
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por Câmara Municipal
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publicado
15/01/2026
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última modificação
15/01/2026 13h56
Montantes das receitas previstas e realizadas no ano e a diferença entre ambas, desdobradas por categoria econômica (Balanços Orçamentários).
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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20/06/2016 - 10ª Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/01/2026 21h19
Localizado em
Sobre a Câmara
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Áudios das Reuniões
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Áudios das Reuniões - Ano 2016
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12ª Reunião Extraordinária de 31/10/2016
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/01/2026 21h25
Localizado em
Sobre a Câmara
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Áudios das Reuniões
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Áudios das Reuniões - Ano 2016
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13ª Reunião Ordinária de 05/09/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
15/01/2026 08h24
Localizado em
Sobre a Câmara
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Áudios das Reuniões
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Áudios das Reuniões - Ano 2023
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2ª Reunião Ordinária de 21/02/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/01/2026 09h01
Localizado em
Sobre a Câmara
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Áudios das Reuniões
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Áudios das Reuniões - Ano 2022