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Lei nº 1251/2026
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por Câmara Municipal
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última modificação
07/05/2026 14h52
Dispõe sobre a criação,
constituição e funcionamento do
Fundo Municipal de Esporte e
Lazer – FMEL, do Município de
Guarará, estabelece a sua gestão
pelo Conselho Municipal de
Esporte e da outras
providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2026
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9ª Reunião Extraordinária de 20/11/2017
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por Câmara Municipal
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última modificação
12/01/2026 22h10
Localizado em
Sobre a Câmara
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Áudios das Reuniões
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Áudios das Reuniões - Ano 2017
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Portaria 02/2026
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/05/2026 15h35
Nomeia servidor do cargo em
comissão que especifica e dá outras
providencias
Localizado em
Atos Normativos
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Portarias
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Portarias - Ano 2026
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Portaria 03/2026
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por Câmara Municipal
—
última modificação
13/05/2026 15h35
Nomeia servidor do cargo em
comissão que especifica e dá outras
providencias
Localizado em
Atos Normativos
/
Portarias
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Portarias - Ano 2026
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Portaria 04/2026
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por Câmara Municipal
—
última modificação
13/05/2026 15h35
Nomeia servidor do cargo em
comissão que especifica e dá outras
providencias
Localizado em
Atos Normativos
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Portarias
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Portarias - Ano 2026
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Decretos Legislativos
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por Câmara Municipal
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publicado
13/05/2026
Decretos Legislativos da Câmara Municipal de Guarará
Localizado em
Atos Normativos
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12ª Reunião Extraordinária de 12/12/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/01/2026 14h57
Localizado em
Sobre a Câmara
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Áudios das Reuniões
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Áudios das Reuniões - Ano 2019
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Lei nº 1091/20219
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1090/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
Altera o Anexo I da Lei Municipal n° 9892014 que Amplia vagas, consolida quadro de pessoal, concede efeito repristinatório e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1089/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento á infraestrutura e ao saneamento e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
