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Lei nº 1084/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E PROÍBE A INGESTÃO E COMERCIALlZAÇÃO DE PRODUTOS QUE COLABOREM PARA A OBESIDADE, DIABETES, HIPERTENSÃO, EM CANTINAS E SIMILARES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA CIDADE DE GUARARÁ
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1083/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SE ALIMENTAR POMBOS URBANOS (COLUMBA LlVIA VARIEDADE DOMÉSTICA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1082/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS CREDITÓRIOS PROVENIENTES DOS ATRASOS DAS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DEVIDAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1081/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis que integram o patrimônio público do Município de Guarará e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1080/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
Altera o disposto nos art. 5º, III e art. 6º, III da Lei 10172016 e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1079/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
Disciplina a participação do Município de GuararáMG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1078/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
Altera a Lei Municipal nº 1.051 de 22 de novembro de 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1077/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1076/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS VEREADORES E DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARÁ
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2019
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Lei nº 1075/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h03
Dispõe sobre de concessão de subvenção social às Entidades que menciona e dá outras providências
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Leis Municipais - Ano 2019
