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Indicações
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por Câmara Municipal
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publicado
03/02/2026
Indicações apresentadas pelo vereador Abraão Tomáz Anastácio
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislatura 2025-2028 (Atual)
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Abraão Tomáz Anastácio
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Lei nº 1033/2016
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h13
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2017
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2016
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Lei nº 1032/2016
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h13
Altera o Artigo 2º, incisos I e II e o Artigo 3º, caput e parágrafo único da Lei Municipal 1015 de 2015, na forma que especifica e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2016
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Lei nº 1031/2016
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h13
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2016
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Lei nº 1030/2016
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h13
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2016
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Lei nº 1029/2016
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h13
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores fixados para a Legislatura 2016
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2016
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Lei nº 1028/2016
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h13
Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2016
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Lei nº 1027/2016
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h13
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2016
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Lei nº 1026/2016
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h13
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2016
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Lei nº 1025/2016
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h13
Dispõe da obrigatoriedade dos depósitos de pneus novos e usados, ferro velhos, depósito de veículos apreendidos e afins, utilizarem sistemas de coberturas para evitar acúmulo de água que se torna foco do mosquito Aedes Aegypti, transmissor das doenças dengue, zika e chikungunya
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2016
