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Lei nº 1013/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h25
Altera o Artigo 3º da Lei nº 843 de 2008 que institui Auxílio-Alimentação
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 1012/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h25
Dá denominação de rua Professor Irineu Guimarães, rua Mamede Alves de Oliveira e rua Professora Conceição Mendes da Costa Meneguelli os logradouros públicos que especifica e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 1011/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h25
Denomina UBS Sebastião Teixeira da Silva (SR. Teté) a Unidade Básica de Saúde localizada na rua Arthur Bernardes, bairro São Paulo, Guarará, MG
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 1010/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h25
Dispõe sobre a criação do Programa Habitacional Morar Melhor
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 1009/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h25
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras provicências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 1008/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h25
Ficam recompostos, com base no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, correspondente à variação do IPCA, apurado pelo IBGE, os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais fixados para a Legislatura 2013 à 2016
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 1007/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h25
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 1006/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h26
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Políticas de Prevenção e Proteção em Defesa Civil
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 1005/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h26
Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos municipais
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2015
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Lei nº 1004/2015
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h26
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$43.962,73
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Leis Municipais - Ano 2015
