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Lei nº 913/2011
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h59
Criação do Site Oficial do Município de Guarará
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2011
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Lei nº 912/2011
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h59
Instituição e Regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2011
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Lei nº 911/2011
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h59
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2011
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Lei nº 910/2011
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h59
Criação do Conselho Municipal Antidrogas
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2011
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Lei nº 909/2011
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h59
Concede Anistia Fiscal
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2011
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Lei nº 908/2011
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h59
Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2011
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Lei nº 907/2011
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h59
Revisão Geral Anual
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2011
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Lei nº 906/2011
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h59
Declara de Utilidade Pública a Associação Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda Esperança Santo Antônio Santana Galvão
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2011
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Lei nº 905/2011
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h59
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores de Guarará e Região
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2011
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Lei nº 904/2011
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/01/2026 10h59
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Apoio à Cidadania
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Leis Municipais - Ano 2011
