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Lei nº 1187/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h58
Altera as disposições contidas na lei Municipal nº 1.174/2022 que "Dispõe sobre a concessão de subvenção sociais às Entidades que menciona e dá outras providências"
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 1186/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h58
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434/22 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 1185/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h58
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 1184/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h58
Dispõe sobre os valores dos vencimentos a serem pagos aos servidores ocupantes dos cargos de Técnico de Enfermagem e de Médico integrantes do Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Município de Guarará e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 1183/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h58
Cria natureza de despesa em categoria de programação já existente na Lei Orçamentária 1173/2022 do Município de Guarará
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 1182/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h58
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 1181/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h58
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Guarará
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 1180/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h58
Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Guarará e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 1179/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h58
Dispõe sobre a correção dos subsídios e dos vencimentos dos servidores do Município de Guarará e dá outras providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 1178/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/01/2026 15h58
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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Leis Municipais - Ano 2023
