Indicações

por Câmara Municipal — publicado 05/02/2026 14h24, última modificação 05/02/2026 14h24
Indicações apresentadas pelo vereador Ewerton Gomes de Almeida

Indicação nº 3/2025

por Câmara Municipal — última modificação 05/02/2026 14h39
Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente, promova a alteração do decreto municipal, expedido conforme autorizado pelo art. 14 da Lei 941 de 30 de abril de 2013.

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Indicação nº 14/2025

por Câmara Municipal — última modificação 05/02/2026 15h24
QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHE PROJETO DE LEI QUE RESERVA O PERCENTUAL DE 30% DAS BARRACAS DE EVENTOS PÚBLICOS A BARRAQUEIROS DO MUNICÍPIO E ENTIDADES FILANTRÓPICAS COM SEDE EM GUARARÁ.

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