Estrutura Organizacional
por Interlegis
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última modificação
13/05/2026 10h48
Informações sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Guarará-MG.
Competências e atribuições
As competências da Mesa Diretora se encontram no Regimento Interno. As atribuições dos Servidores são definidas através de Leis.
Legislação
Para conferir as Normas / Legislações na íntegra clique abaixo:
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARÁ E DO PODER LEGISLATIVO
Mesa Diretora - Regimento Interno da Câmara Municipál de Guarará
Lei nº 1248/2026 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARÁ, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS