Perguntas Frequentes
Perguntas Frequentes
- O que faz a Câmara Municipal?
- Qual a diferença entre Câmara e Prefeitura?
- O que faz um vereador?
- Quantos vereadores compõem a Câmara Municipal de Guarará?
- Onde encontrar informações sobre gastos?
- Como o vereador elabora uma lei?
- Só os vereadores elaboram leis?
- Qual a duração do mandato de um vereador?
- Qual o horário de funcionamento da Câmara?
- Quando ocorrem e como acompanhar as sessões?
O que faz a Câmara Municipal?
A Câmara Municipal é o órgão do Poder Legislativo do município, responsável por criar leis, fiscalizar o Executivo, analisar o orçamento e representar a população.
Qual a diferença entre Câmara e Prefeitura?
A Câmara exerce o Poder Legislativo, elaborando leis e fiscalizando. A Prefeitura exerce o Poder Executivo, administrando o município e executando políticas públicas.
O que faz um vereador?
O vereador representa a população, cria leis, fiscaliza o prefeito e apresenta propostas para melhorias no município.
Quantos vereadores compõem a Câmara Municipal de Guarará?
A Câmara Municipal de Guarará é composta por 9 (nove) vereadores.
Onde encontrar informações sobre gastos?
As informações estão disponíveis no Portal da Transparência, onde é possível consultar todas as despesas e outros dados financeiros.
Como o vereador elabora uma lei?
O vereador apresenta um projeto de lei, que passa por análise das comissões, votação em plenário e, posteriormente, sanção ou veto do prefeito.
Só os vereadores elaboram leis?
Não. O prefeito e a população também podem propor leis, por meio de iniciativa popular.
Qual a duração do mandato de um vereador?
O mandato é de 4 (quatro) anos.
Qual o horário de funcionamento da Câmara?
O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, em dias úteis.
Quando ocorrem e como acompanhar as sessões?
As sessões ordinárias ocorrem nos dias 5 e 20 de cada mês, às 19h. (Se sábado ou domingo, serão realizadas no próximo dia útil.) e podem ser acompanhadas presencialmente ou pelo canal oficial da Câmara no YouTube.