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Arquivo Lei nº 856/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Criação do Conselho Municipal da Juventude
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 1024/2016
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 5º da Lei 12.816 de 05 de junho de 2013, autoriza a utilização dos veículos do Programa Caminho da Escola a efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Superior e determina outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2016
Arquivo Lei nº 878/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Plano Plurianual Para o Período de 20102013
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 818/2006
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h20
Revisão dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2006
Arquivo Lei nº 1211/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 867/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Criação do Departamento Municipal de Assistência Social
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 869/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Reestruturação do Fundo Municipal de Assistência Social
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 870/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 877/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Estima a Receita e Fixa a Despesa
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 854/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Contratação Temporária de Pessoal para o PSF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
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