Câmara Municipal

Lei nº 859/2009: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Abertura de Crédito Especial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Lei nº 860/2009: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Fixação do Valor de Gratificação
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Lei nº 861/2009: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Proibição da Prática de Nepotismo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Lei nº 862/2009: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Proibição da Prática de Nepotismo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Lei nº 863/2009: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Criação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Lei nº 864/2009: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Concede Anistia Fiscal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Lei nº 865/2009: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Concessão de Subvenção Social ao Instituto Dona Selva
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Lei nº 866/2009: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Ampliação do Número de Vagas nos Cargos Efetivos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Lei nº 867/2009: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Criação do Departamento Municipal de Assistência Social
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Lei nº 868/2009: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h15
Regulamenta o Conselho Municipal de Habitação
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