Câmara Municipal

Lei nº 832/2007: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h19
Revisão Geral Anual
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2007
Lei nº 845/2008: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h19
Revisão Geral Anual
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2008
Lei nº 851/2009: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Reajuste
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Lei nº 852/2009: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Seção de Expediente da Câmara Municipal de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Lei nº 853/2009: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Criação do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Lei nº 854/2009: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Contratação Temporária de Pessoal para o PSF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Lei nº 855/2009: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Concessão de Subvenção Social
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Lei nº 856/2009: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Criação do Conselho Municipal da Juventude
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Lei nº 857/2009: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Lei nº 858/2009: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009

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