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Competências e atrubuições dos Servidores da Câmara Municiapl de Guarará

Por meio desta, vimos solicitar informações referentes à implementação da Lei Federal n° 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica, no município de Guarará, Minas Gerais. A presente solicitação insere-se no âmbito da pesquisa Mapeamento da implementação da Lei n° 13.935/2019 nos municípios da Superintendência Regional de Juiz de Fora (SRE-JF), desenvolvida junto à Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora, sob orientação do Prof. Dr. Rodolfo Luís Leite Batista. O estudo tem por objetivo conhecer as iniciativas dos poderes Executivo e/ou Legislativo nos municípios jurisdicionados à referida SRE-JF, buscando compreender o estágio de implementação da referida legislação. Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação – Lei n° 12.527/2011, solicitamos o fornecimento das seguintes informações de interesse público: (a) Estratégias, ações e iniciativas adotadas para a de implementação da Lei n° 13.935/2019 em âmbito municipal (tais como projetos de leis, leis em vigor, decretos, portarias, resoluções, notas técnicas, programas governamentais, entre outros); (b) Documentos oficiais que evidenciem o cumprimento (ou eventual não cumprimento) da referida lei federal; (c) Cópias dos documentos mencionados no item (b) ou, alternativamente, a indicação de meios de acesso (links, repositórios institucionais, portais da transparência, entre outros). Solicitamos, se possível, que a resposta seja encaminhada em formato digital para os endereços eletrônicos abaixo indicados. Dados para envio da resposta: Rodolfo Luís Leite Batista. E-mails: rodolforllb@ufjf.br ou gehmpee@gmail.com Colocamo-nos à disposição para quaisquer informações adicionais e aguardamos retornos em conformidade com os prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação – Lei n° 12.527/2011. Atenciosamente, Rodolfo Luís Leite Batista Professor da Faculdade de Educação – Universidade Federal de Juiz de Fora – 3289621 Líder do Grupo de Estudos em História e Memória da Psicologia Escolar e Educacional

Por meio desta, vimos solicitar informações referentes à implementação da Lei Federal n° 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica, no município de cidade, Minas Gerais. A presente solicitação insere-se no âmbito da pesquisa Mapeamento da implementação da Lei n° 13.935/2019 nos municípios da Superintendência Regional de Juiz de Fora (SRE-JF), desenvolvida junto à Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora, sob orientação do Prof. Dr. Rodolfo Luís Leite Batista. O estudo tem por objetivo conhecer as iniciativas dos poderes Executivo e/ou Legislativo nos municípios jurisdicionados à referida SRE-JF, buscando compreender o estágio de implementação da referida legislação. Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação – Lei n° 12.527/2011, solicitamos o fornecimento das seguintes informações de interesse público: (a) Estratégias, ações e iniciativas adotadas para a de implementação da Lei n° 13.935/2019 em âmbito municipal (tais como projetos de leis, leis em vigor, decretos, portarias, resoluções, notas técnicas, programas governamentais, entre outros); (b) Documentos oficiais que evidenciem o cumprimento (ou eventual não cumprimento) da referida lei federal; (c) Cópias dos documentos mencionados no item (b) ou, alternativamente, a indicação de meios de acesso (links, repositórios institucionais, portais da transparência, entre outros). Solicitamos, se possível, que a resposta seja encaminhada em formato digital para os endereços eletrônicos abaixo indicados. Dados para envio da resposta: Rodolfo Luís Leite Batista. E-mails: rodolforllb@ufjf.br ou gehmpee@gmail.com Colocamo-nos à disposição para quaisquer informações adicionais e aguardamos retornos em conformidade com os prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação – Lei n° 12.527/2011. Atenciosamente, Rodolfo Luís Leite Batista Professor da Faculdade de Educação – Universidade Federal de Juiz de Fora – 3289621 Líder do Grupo de Estudos em História e Memória da Psicologia Escolar e Educacional

Prezado Setor, A Estratégia Concursos, instituição educacional especializada na preparação para concursos públicos em âmbito nacional, vem, respeitosamente, com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitar as seguintes informações relativas a eventual planejamento de seleção de pessoal por parte desse Município: 1. Há planejamento, estudo técnico, autorização administrativa ou qualquer previsão formal para realização de Concurso Público ou Processo Seletivo Simplificado? 2. Em caso afirmativo, quais áreas, secretarias, órgãos ou entidades da administração direta ou indireta poderão ser contemplados? 3. Existe estimativa preliminar quanto ao quantitativo de vagas, cargos previstos ou respectivas faixas remuneratórias? 4. Há previsão temporal aproximada para eventual publicação de edital ou início dos procedimentos administrativos correspondentes? As informações solicitadas destinam-se exclusivamente a fins de estudo e acompanhamento institucional do cenário nacional de concursos públicos. A Estratégia Concursos coloca-se, ainda, à disposição para dar ampla divulgação ao eventual concurso público ou processo seletivo, caso seja de interesse desse Município, contribuindo para que o certame alcance maior número de candidatos e, especialmente, o público-alvo desejado pela Administração. Caso já exista documento público que contemple tais informações, solicita-se, se possível, a indicação do respectivo link ou meio de acesso. Desde já, agradecemos a atenção e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, Equipe de Pesquisa Estratégia Concursos

Prezado Setor, A Estratégia Concursos, instituição educacional especializada na preparação para concursos públicos em âmbito nacional, vem, respeitosamente, com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicitar as seguintes informações relativas a eventual planejamento de seleção de pessoal por parte desse Município: 1. Há planejamento, estudo técnico, autorização administrativa ou qualquer previsão formal para realização de Concurso Público ou Processo Seletivo Simplificado? 2. Em caso afirmativo, quais áreas, secretarias, órgãos ou entidades da administração direta ou indireta poderão ser contemplados? 3. Existe estimativa preliminar quanto ao quantitativo de vagas, cargos previstos ou respectivas faixas remuneratórias? 4. Há previsão temporal aproximada para eventual publicação de edital ou início dos procedimentos administrativos correspondentes? As informações solicitadas destinam-se exclusivamente a fins de estudo e acompanhamento institucional do cenário nacional de concursos públicos. A Estratégia Concursos coloca-se, ainda, à disposição para dar ampla divulgação ao eventual concurso público ou processo seletivo, caso seja de interesse desse Município, contribuindo para que o certame alcance maior número de candidatos e, especialmente, o público-alvo desejado pela Administração. Caso já exista documento público que contemple tais informações, solicita-se, se possível, a indicação do respectivo link ou meio de acesso. Desde já, agradecemos a atenção e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, Equipe de Pesquisa Estratégia Concursos

Tabela de valores de diárias conforme Legislação