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Arquivo Lei nº 1048/2017
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Autoriza, institui e regulamenta o pagamento de diárias de viagens aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Arquivo Lei nº 1049/2017
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2018
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Arquivo Lei nº 1050/2017
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Arquivo Lei nº 1051/2017
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Arquivo Lei nº 1052/2017
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h10
Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 765 de 23 de dezembro de 2002 que Dispõe sobre o Código Tributário Municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2017
Arquivo Lei nº 1053/2018
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h07
Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal no Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Arquivo Lei nº 1054/2018
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h07
Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate a endemias (ACE) do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Arquivo Lei nº 1055/2018
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h07
Institui o regime de sobreaviso para os servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de técnico de enfermagem da Prefeitura Municipal de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Arquivo Lei nº 1056/2018
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h07
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1050 de 22 de novembro de 2017 que Dispõe sobre a concessão de subvenção social as Entidades que menciona e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
Arquivo Lei nº 1057/2018
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h07
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$30.840,00 (trinta mil e oitocentos e quarenta reais) e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2018
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