Câmara Municipal

Lei nº 1172/2022: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Lei nº 1173/2022: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2023
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Lei nº 1174/2022: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Lei nº 1175/2022: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Altera a Lei Municipal nº 1.169 de 07 de dezembro de 2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará, para o exercício financeiro de 2023, ampliando o limite para abertura de crédito suplementar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Lei nº 1176/2022: por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Dispõe sobre transformação de área rural em área de expansão urbana no âmbito do Município de Guarará e dá ouotras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Lei nº 1177/2023: por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Altera a lei 1104 de 23 de fevereiro de 2021 e dá outas providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Lei nº 1178/2023: por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Lei nº 1179/2023: por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Dispõe sobre a correção dos subsídios e dos vencimentos dos servidores do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Lei nº 1180/2023: por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Lei nº 1181/2023: por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h58
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023

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