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Arquivo Lei nº 1018/2016
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$25.344,00 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2016
Arquivo Lei nº 1019/2016
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas municipais efetuarem durante o ano letivo, seminário antidrogas para os alunos da rede municipal de ensino
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2016
Arquivo Lei nº 1020/2016
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Dispõe sobre o fornecimento de declarações pelas unidades de saúde no município e acompanhamento após atendimentos e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2016
Arquivo Lei nº 1021/2016
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2016
Arquivo Lei nº 1022/2016
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$10.560,00 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2016
Arquivo Lei nº 1023/2016
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2016
Arquivo Lei nº 1024/2016
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Regulamenta o Parágrafo Único do Art. 5º da Lei 12.816 de 05 de junho de 2013, autoriza a utilização dos veículos do Programa Caminho da Escola a efetuarem o transporte de estudantes do Ensino Superior e determina outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2016
Arquivo Lei nº 1025/2016
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Dispõe da obrigatoriedade dos depósitos de pneus novos e usados, ferro velhos, depósito de veículos apreendidos e afins, utilizarem sistemas de coberturas para evitar acúmulo de água que se torna foco do mosquito Aedes Aegypti, transmissor das doenças dengue, zika e chikungunya
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2016
Arquivo Lei nº 1026/2016
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2016
Arquivo Lei nº 1027/2016
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h13
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2016
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