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Arquivo Lei nº 1141/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Dispõe sobre o Serviço de Vigilância Sanitária, estabelece a delegação para a gestão associada dos serviços e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1142/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Dispõe sobre criação dos cargos públicos de assistente social e psicólogo no âmbito da estrutura funcional da Prefeitura Municipal de Guarará, altera a Lei Municipal nº 8872010 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1143/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1144/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Denomina de Rua José Cassette Netto a Rua C do Lotamento São Joaquim e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1145/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Denomina de Rua Sebastião Barino a Rua B do Loteamento São Joaquim e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1146/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Denomina de Rua Edir Cassette a Rua D do Loteamento São Joaquim e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1147/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em comodato o imóvel urbano de propriedade do Instituto Dona Selva e dá outas providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1148/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Dispõe sobre a abertura Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$2.010.000,00 (dois milhões e vinte reais) e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1149/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Altera o anexo da Lei 1048 de 24 de oububro de 2017 e dá outas providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 1150/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$511.924,00 (quinhentos e onze mil, novecentos e vinte e quatro reais) e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
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