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Arquivo Lei nº 958/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 959/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 960/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Dispõe sobre o aumento salarial dos servidores públicos efetivos e contratados
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 961/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Cria programa de ajuda para restauração e ou de construção de imóveis
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 962/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Dispõe sobre a criação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – e outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 963/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Dispõe sobre a criação do Fundo de Recursos Municipais de Políticas sobre Drogas (REMAD), e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 964/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 965/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Institui Prêmio de Produtividade destinado aos servidores públicos municipais integrantes das Equipes de Atenção Primária à Saúde
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 966/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h40
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$24.000,00 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 967/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h40
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 e 2017
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
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