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Arquivo Lei nº 949/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Altera e consolida a Municipal Lei n° 8582009 de 01 de Julho de 2009 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 950/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 951/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Altera a alínea A do art. 13 da Lei n° 882, de 09 de abril de 2010, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 952/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Concede isenção de tributos, que especifica, à Empresa prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 953/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 954/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Altera a Lei n°. 930, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 955/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Altera a redação da Lei Complementar Municipal n° 942 de 11 de junho de 2013
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 956/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 957/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 958/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
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