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Arquivo Lei nº 939/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza a Instituição de Serviço de Transporte Coletivo Via Taxi-lotação e da outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 940/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza o poder Executivo Municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da Agricultura Familiar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 941/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Institui os Benefícios Eventuais para necessidade tempoária de pessoas, família ou grupo em situação de vulnerabilidade social
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 942/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Institui o Programa Especial de Pagamento da Dívida Ativa no Município de Guarará e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 943/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guarará criado pela Lei n. 863, de 11 de setembro de 2009, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 944/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Guarará criado pela Lei n. 863, de 11 de setembro de 2009, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 945/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$3.000,00 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 946/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 947/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza o Poder Executivo a isentar à cobrança do IPTU as famílias com pessoas poradoras de HIV ou tumores malignos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 948/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Altera a Lei 930, de 20 de dezembro de 2012, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
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