Resultado da busca por lei

447 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 971/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 972/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 973/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Altera a Lei n°. 887, de 03 de maio de 2010 no que menciona e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 974/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 975/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeito e vice-prefeito
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 976/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores fixados para a Legislatura 2013 a 2014
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 977/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Altera a Lei Municipal n°. 887, de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre reestruturação do plano de cargos e vencimentos dos servidores
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 978/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 979/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Autoriza a distribuição dos vales transportes intermunicipais, e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 980/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Autoriza o Poder Executivo a isentar de impostos Municipais os aposentados e pensionistas
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 16 17 18 [19] 20 21 22 ... 45