Resultado da busca por lei

447 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 961/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Cria programa de ajuda para restauração e ou de construção de imóveis
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 962/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Dispõe sobre a criação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – e outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 963/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Dispõe sobre a criação do Fundo de Recursos Municipais de Políticas sobre Drogas (REMAD), e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 964/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 965/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h41
Institui Prêmio de Produtividade destinado aos servidores públicos municipais integrantes das Equipes de Atenção Primária à Saúde
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 966/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h40
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$24.000,00 e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 967/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h40
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 e 2017
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 968/2013
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h40
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guarará para o exercício financeiro de 2014
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2013
Arquivo Lei nº 969/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no município de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
Arquivo Lei nº 970/2014
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h32
Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, do Conselho Tutelar e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2014
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 15 16 17 [18] 19 20 21 ... 45