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Arquivo Lei nº 889/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Inclusão de Área Rural em Zona Urbana, para fins de construção de Habitações Populares
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 890/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2011
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 891/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Débito de Pequeno Valor no Âmbito da Administração
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 892/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Serviço de Táxis no Município de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 893/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Altera a Lei Municipal nº 566 de 1993
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 894/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Altera as Disposições da Lei nº 567 de 1993
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 895/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Direito Real de Uso de Um Terreno Urbano
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 896/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 897/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Concessão de Subvenção Social às Entidades Que Menciona
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
Arquivo Lei nº 898/2010
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h10
Autoriza o Poder Executivo a Outorgar, sob o regime de concessão, a prestação do serviço público de coleta e tratamento do lixo urbano
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2010
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