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Arquivo Lei nº 854/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Contratação Temporária de Pessoal para o PSF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 857/2009
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h16
Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2009
Arquivo Lei nº 729/2001
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 13h36
Criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2001
Arquivo Lei nº 1095/2020
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h59
Institui feriados municipais e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2020
Arquivo Lei nº 1219/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Altera o Anexo de Metas e Prioridades, Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais da Lei Municipal nº 1.212/2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício financeiro de 2025
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 1136/2022
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 09h01
Autoriza a criação do Programa Municipal de Equoterapia
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 911/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 913/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Criação do Site Oficial do Município de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 915/2011
por Câmara Municipal — última modificação 09/01/2026 10h59
Concessão de Subvenções Sociais às Entidades que menciona
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2011
Arquivo Lei nº 1204/2024
por Câmara Municipal — última modificação 08/01/2026 15h48
Estabelece Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Guarará
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
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