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Compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es

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As compet\u00eancias da Mesa Diretora se encontram no Regimento Interno. As atribui\u00e7\u00f5es dos Servidores s\u00e3o definidas atrav\u00e9s de Leis.

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Mesa Diretora

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Servidores

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Legisla\u00e7\u00e3o

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Para conferir as Normas / Legisla\u00e7\u00f5es na \u00edntegra clique abaixo:

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ESTATUTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAR\u00c1 E DO PODER LEGISLATIVO

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Mesa Diretora -\u00a0Regimento Interno da C\u00e2mara Municip\u00e1l de Guarar\u00e1

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Lei n\u00ba 1248/2026 -\u00a0DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS E SAL\u00c1RIOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUARAR\u00c1, MINAS GERAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS

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Lei n\u00ba 1080/2019 - Altera o disposto nos art.5\u00b0, Ill e art. 6\u00b0, Ill da Lei 1017/2016 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.

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Lei n\u00ba 1017/2016 - Disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos e Sal\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal de Guarar\u00e1, Minas Gerais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.

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Lei n\u00ba 944/2013 - Altera o Quadro de Pessoal da C\u00e2mara Municipal setembro Guarar\u00e1 criado pela Lei n. 863, de 11 de de 2009, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.

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Lei n\u00ba 943/2013 - Altera o Quadro de Pessoal da C\u00e2mara Municipal de Guarar\u00e1 criado pela Lei n. 863, de 11 de setembro de 2009, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.

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Lei n\u00ba 901-A/2011 - Altera o Quadro de Pessoal da C\u00e2mara Municipal de Guarar\u00e1 criado pela Lei n\u00b0 863/2009, posteriormente alterado pela Lei 001/2010 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.

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Lei n\u00ba 880/2010 - Altera o Quadro de Pessoal da C\u00e2mara Municipal de Guarar\u00e1 criado pela Lei n\u00b0 863/2009 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.

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Lei n\u00ba 863/2009 - Disp\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o quadro de pessoal da C\u00e2mara Municipal de Guarar\u00e1.

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Lei n\u00ba 852/2009 - Cria a Se\u00e7\u00e3o de Expediente da C\u00e2mara Municipal de Guarar\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.

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